LEI Nº 2440, De 10 de setembro de 1999.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 2618/99, de 02/09/99.
(Autor: Vereador Antonio Donizeti Policeno Bernardes)

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE BATATAIS "SENHOR BOM JESUS DA CANA VERDE", entidade sem fins lucrativos, com sede à Avenida Moacir Dias de Morais, nº 1010, nesta Estância Turística de Batatais e inscrita junto ao CGC. sob o nº 60.257.235/0001-95.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1999.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE